25/01/2018

Advogada destaca opção de investidores e empresas por debêntures

Fonte: Migalhas

Com o recente aumento das emissões no mercado de capitais no Brasil,
crescem também as preocupações para os investidores e para as empresas
que optam por essa modalidade de ganho de capital. Para a advogada
Camila de Godoy, especialista em Direito Societário da banca Barbero
Advogados, é uma opção notadamente mais vantajosa e com menos
burocracias em relação aos empréstimos bancários.
Conforme explica a advogada, a emissão de debêntures, de competência
exclusiva das SAs - Sociedades Anônimas que necessitam de capital, deve
ser precedida de algumas especificações que objetivam garantir a saúde
financeira da emissora para a quitação do título emitido, bem como a
segurança para o investidor que após o aporte será dono dos títulos
adquiridos.
Atualmente, as SAs que emitem debêntures podem fazê-lo mediante oferta
pública ou privada: “No caso das emissões privadas, é necessário que os
títulos sejam aprovados em AGE - Assembleia Geral Extraordinária ou pelo
Conselho de Administração, a depender da formação societária da emissora
[...] posteriormente, é elaborada a escritura da emissão, documento de vital
importância que determinará os direitos e deveres tanto da emissora
quanto do debenturista”, explica a advogada. Qualquer que seja a forma de
deliberação, a documentação que aprovou e concretizou a emissão das
debêntures deverá ser levada para registro na Junta Comercial competente.
“Na escritura de emissão, é importante que o investidor esteja ciente do
prazo, da data de vencimento e da taxa de remuneração. Para a companhia
emissora, além do prazo, o documento deverá atestar o valor total da
emissão, a quantidade de debêntures, a espécie, a forma, se possui algum
tipo de garantia, entre outros pontos [...] no caso da oferta de debêntures
pública, deverá haver o registro na CVM - Comissão de Valores Mobiliários
e, posteriormente, a elaboração e a publicação do Prospecto de
Distribuição. Além disso, nesse caso, a lei exige que haja a intervenção de
um agente fiduciário dos debenturistas.”
Como toda operação financeira, a emissão de debêntures tem suas
peculiaridades e riscos, como em quaisquer outras formas de investimento