22/01/2018

Advocacia repudia atitude de procurador do MPF que questionou direito ao silêncio de réu

Fonte: Migalhas

Recentemente, a OAB/SP e a OAB/PR divulgaram notas de repúdio aos
ataques realizados contra o advogado Alberto Zacarias Toron durante
audiência realizada na 13ª vara Federal de Curitiba. Na sessão, o procurador
do MPF, Athayde Ribeiro Costa, questionou a atitude de Aldemir Bendine
que, orientado por seu advogado, Toron, optou por não responder as
perguntas do MPF e de outros advogados.
Durante interrogatório ocorrido no dia 16 de janeiro, o ex-presidente do
Banco do Brasil e da Petrobras, réu por corrupção na Lava Jato, respondeu
apenas as perguntas de Toron e do juiz Sergio Moro. O membro do MPF,
então, se mostrou contrariado com a atitude de Bendine e afirmou que ele
agiu com deslealdade.
"É uma clara afronta à paridade das armas, já que há uma fuga covarde ao
contraditório. E se a defesa, que tanto preza pelas garantias processuais,
age com deslealdade, deveria ela adotar um comportamento digno e se
escusar de fazer perguntas também, já que tanto preza por respeito às
garantias."
Logo após esta declaração, Alberto Zacarias Toron lamentou a fala do
agente público, já que o direito de permanecer calado está previsto na CF:
"Não há nenhuma covardia, não há nenhuma falta de lealdade, e muito
menos falta de comportamento digno. É lamentável que um agente público
concursado se permita tamanhas ofensas. É corolário do direito da defesa,
estampado na Constituição, o direito de permanecer calado. E de responder
aquelas perguntas, daquelas pessoas, que a defesa entenda, sejam
relevantes e importantes. Interrogatório, diga-se o que disser, pode ser meio
de prova, mas é essencialmente um meio de defesa. Ele [Bendine]
respondeu a todas as indagações de Vossa Excelência, respeitosamente. E é
direito da defesa porque há limites cognitivos num processo penal num
estado democrático que devem ser observados. Agora, se o agente público
concursado acha que isso é indigno, é covardia, vossa excelência deveria
propor uma reforma constitucional quanto a esse tema. E fazer como se
fazia nas ditaduras, que se obrigava a pessoa a falar. Agora, não é essa a
postura que se espera de um agente público, membro de um órgão que se
diz democrático."