08/03/2018

Acionistas minoritários pedem que Oi faça acordo de leniência para se proteger

Por Sérgio Rodas

Fonte: Consultor Jurídico

Acionistas minoritários da Oi propuseram aos conselheiros da empresa de
telefonia que façam um acordo de leniência para dar transparência ao
mercado e apurar as denúncias de irregularidades na companhia sem
atrapalhar seu processo de recuperação judicial.
Em carta aos conselheiros, a Associação dos Investidores Minoritários
(Aidmin), representada pelo escritório Almeida Advogados, afirma que a
celebração do acordo é necessária para evitar ou diminuir as sanções que a
empresa pode sofrer, de acordo com a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).
Isso porque executivos da Oi vem sendo alvo de denúncias. Entre elas, a de
que o presidente da companhia, Eurico Teles, e o diretor jurídico, Carlos
Brandão, participaram de suposto esquema que desviou R$ 51 milhões da
companhia. Teles não é acusado de receber dinheiro, mas de proteger os
envolvidos e inserir cláusulas no plano de recuperação da Oi, aprovado em
20 de dezembro do ano passado, para blindar a administração da telecom
de eventuais irregularidades de gestões anteriores.
Para a Aidmin, a situação ficou “insustentável” após ser noticiado que o
escritório de Teles recebeu mais de R$ 5 milhões de honorários da
Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ). O
presidente afastado da entidade, Orlando Diniz, foi preso em 23 de
fevereiro por suspeita de desvio de recursos.
Os supostos atos ilícitos de executivos da Oi podem gerar sanções da Lei
Anticorrupção, como multas, suspensão das atividades ou até dissolução da
empresa, ressaltam os investidores. Para evitar as penalidades e preservar
a companhia, eles recomendam a celebração da leniência.
Assim, os investidores minoritários pedem que o Conselho de
Administração investigue as denúncias e tome providências para viabilizar
a celebração de tal acordo com os órgãos competentes.
Ataques levianos
Em nota, a Oi classificou de “leviana” a tentativa dos minoritários atacarem
a companhia e seu presidente.
“A Oi esclarece que Eurico Teles atua em tempo integral na companhia, não
exercendo atualmente nenhuma atividade no escritório de advocacia que
leva seu nome. Tal escritório é de conhecimento da empresa e não tem
relacionamento comercial com a companhia. A empresa já manifestou sua
indignação em relação aos ataques levianos e sem fundamentos da Aidmin,
que não passam de denúncias vazias lançadas irresponsavelmente contra a
companhia e seu presidente”.
A companhia ainda deixa claro que prestou todos os esclarecimentos às
autoridades competentes quanto aos fatos que vêm sendo mencionados
pela Aidmin.
“A empresa enfrentará com tranquilidade nas esferas pertinentes qualquer
questionamento e tomará as devidas medidas para proteger sua reputação
e seu negócio de caluniosos ataques que potencialmente prejudicam suas
operações”, diz a nota.
Direitos suspensos
A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro suspendeu, nesta quarta-feira (7/3),
os direitos políticos dos acionistas da Oi que assinaram a ata da assembléia
geral extraordinária ocorrida em 7 de fevereiro.
Na ocasião, os principais acionistas da Oi - Pharol e Société Mondiale –
decidiram afastar Eurico Teles e Carlos Brandão e mover ação de
responsabilidade civil contra eles por supostos danos causados à empresa.
Além disso, os acionistas elegeram Pedro Leitão, que é consultor da Pharol,
como presidente, Thomas Reichenheim como diretor financeiro e Leo
Simpson para diretor jurídico.
No dia seguinte, as medidas foram suspensas pelo juiz substituto da 7ª Vara
Empresarial do Rio de Janeiro, Ricardo Lafayette. Ele afirmou que as
deliberações dos acionistas são ilegais, pois contrariam o plano de
recuperação judicial da Oi, homologado pela Justiça.
O Ministério Público Federal pediu a suspensão dos direitos políticos
daqueles que assinaram a ata da assembléia, além do afastamento dos
membros do Conselho de Administração por eles indicados. O juiz titular da
7ª Vara Empresarial, Fernando Cesar Ferreira Viana, aceitou os
requerimentos.
Segundo o julgador, a recuperação judicial é um procedimento
extraordinário, no qual os interesses dos acionistas não se sobrepõem ao
princípio da preservação da empresa.
“Ademais, a intolerância à decisão judicial que secundou a manifestação
soberana dos credores da companhia conflita com o evidente interesse
público na recuperação de uma empresa que arrecada bilhões anualmente
aos cofres públicos, e que tem atuação em praticamente todo território
nacional, prestando serviços a milhões de usuários”, apontou o juiz.
Processo 0203711-65.2016.8.19.0001