04/09/2018

Dissolução de sociedade

Fonte: Valor Econômico

A 5ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, em São Paulo, resolveu
questão relativa a dissolução parcial de sociedade, situação que ocorre
quando um dos sócios quer se retirar da empresa. No caso em questão
(processo nº 1018480-10. 2017.8.26.0003), instaurou-se discussão sobre
qual a data a considerar para apurar os haveres, bem como quem vai pagar
as dívidas da sociedade perante o Fisco e outros credores. Os próprios réus
(os outros sócios) concordaram com o pedido de dissolução parcial e
retirada do autor. Quanto à data da resolução da sociedade, o juiz Gustavo
Santini Teodoro determinou que "como se trata de retirada imotivada,
deve-se considerar como data da resolução da sociedade o sexagésimo dia
seguinte ao do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio
retirante". Os réus pediam para ser considerada a data da sentença. A partir
da data definida deverá ser feita apuração dos haveres do autor, um
balanço de todo o patrimônio da sociedade, realizada por um perito
contador. "Ou se apura patrimônio líquido positivo, e então o autor recebe
seus haveres, em proporção de sua quota; ou se apura patrimônio líquido
negativo, em razão de passivo superior ao ativo, e então o autor não recebe
nada", disse o magistrado.