Lançamento Livro " Correção Legislativa da Jurisprudência" de Leonardo Antonelli





Giovanna Antonelli, Guilhermina Guinle e Cleo Pires prestigiaram o lançamento do livro ‘Correção Legislativa da Jurisprudência’, do advogado Leonardo Pietro Antonelli, irmão de Giovanna e marido de Guilhermina, terça-feira, 15/12, no Centro do Rio. A obra trata dos limites da atuação dos poderes Legislativo e Judiciário.

O autor discorre sobre a relação entre constitucionalidade, legalidade tributária e
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, defendendo o princípio da separação dos
poderes e a garantia da harmonia e equilíbrio entre eles.
Em seu livro, Antonelli explica que, a partir da Constituição de 1988, o Supremo
Tribunal Federal tem declarado inconstitucional uma série de cobranças tributárias. Ao
mesmo tempo, o Poder Legislativo vem corrigindo a jurisprudência e promulgando
emendas constitucionais, tornando válidas as cobranças. O objetivo do trabalho é
concluir em quais hipóteses é possível a correção e quais delas são inconstitucionais