22/12/2010

Ilegalidade Prorrogada

Por Leonardo Pietro Antonelli

O combate à miséria, bastante discutido em fóruns mundiais, tem incentivado o Brasil a investir em políticas sociais, amparadas na Constituição. Com o objetivo de arrecadar subsídios para este fim, foi criado em 2000 o fundo federal para a erradicação da pobreza e, por pressão dos governos estaduais, no mesmo ano estendeu-se a prática em favor dos estados e municípios. Segundo o texto constitucional, tais recursos tem como objetivo viabilizar a todos os brasileiros acesso a condições dignas de subsistência, e devem ser aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para melhoria de qualidade de vida.

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