Desafios e incertezas na separação dos poderes

Artigo publicado pelo advogado Leonardo Antonelli na obra Segurança Jurídica e Protagonismo Judicial

Em conclusão, nesse campo fértil de desafios e incertezas, pareceme
que é inequívoca a legitimação do ativismo judicial, uma vez que a
Constituição, “obra do poder constituinte originário e expressão mais alta
da soberania popular, está acima do poder constituído”. Assim, “se a
Constituição tem status de norma jurídica, cabe ao Judiciário interpretá-la e
aplicá-la”.

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