O Código Florestal e as consequências das chuvas

Por Jorge Mesquita Júnior

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 30/11, que instituiu mudanças ao novo Código Florestal. Com 26 modificações, o projeto retorna para a Câmara dos Deputados para revisão, antes da aprovação pela Presidente da República. Foram aprovadas várias propostas, dentre elas a redução de 65% para 50% das áreas de conservação obrigatória, desde que tenha aprovação do Conselho Nacional do Meio Ambiente e dos Estados. Outra proposta aprovada foi a diminuição de 30 para 15 metros obrigatórios de recuperação da mata ciliar para rios com largura de até 10 metros, ressalvando que os proprietários com terras de até quatro módulos fiscais não excederão a recuperação em 20% da propriedade. Nas áreas maiores, os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente estabelecerão as áreas mínimas.

Leia aqui o artigo na íntegra