31/07/2008

Cheque em Branco

Por Leonardo Pietro Antonelli

O combate à miséria tem se traduzido, no Brasil, em políticas sociais amparadas no poder constituinte. Com o objetivo de arrecadar subsídios para esse fim, criaram-se fundos federais que visam a erradicação da pobreza. Por pressão dos governos estaduais, em 2000, estendeu-se a prática a estados e munícipios. Segundo o texto constitucional, tais recursos visam “viabilizar a todos os brasileiros o acesso em níveis dignos de subsistência, cujos recursos serão aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social de vida”.

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